A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COMUNICA QUE...
Quando assumi a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) sabia de todas as nossas dificuldades e limitações, mas encarei de frente os obstáculos que nos separam de uma educação diferenciada, inclusiva, com todos os alunos em sala de aula e respeito aos direitos dos trabalhadores da educação, segmento no qual me incluo e milito por melhorias salariais e de trabalho por longos anos.
O diálogo e o debate democrático que sempre acompanharam nossas ações, nos anos de militância política, vêm sendo mantido e são marcas desta gestão à frente da SEDUC. Por tudo isso, nos surpreende a decisão de uma nova greve proposta por alguns trabalhadores da educação, em pleno processo de discussão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, quando lutamos e conquistamos verbas para melhorar indicadores da educação no Estado e reduzir índices de evasão escolar, que podem se agravar também, com sucessivas paralisações.
Nossas ações têm caminhado no sentido de manter compromissos firmados com a população que necessita da educação pública no Estado. Além de convocarmos mais de 18.000 novos concursados – chamamos profissionais para a capital e interior do Estado, para que não falte professor em nenhuma sala de aula da Rede. Fechamos 2009, convocando merendeiras, vigias e assistentes administrativos, apesar das dificuldades provocadas pela crise econômica no mundo todo.
O PCCR, ora em discussão com a categoria, traz avanços inegáveis para o conjunto dos trabalhadores do magistério – professores e técnicos da educação. Garante o aperfeiçoamento profissional e contínuo, mantêm as vantagens anteriores ao não revogar o Estatuto do Magistério, apresenta a progressão funcional, horizontal e vertical, a percepção da remuneração digna e a melhoria do desempenho profissional.
O Plano atende a Lei federal de nº 11.738, de 2008, que rege, exclusivamente, o grupo do magistério, inclusive os que passaram pelo processo de municipalização. Entre os flagrantes benefícios contidos, está a legalização da gratificação de titularidade, em razão do aprimoramento da qualificação do servidor do Magistério, que será calculada sobre o vencimento base do cargo. O PCCR também institui a Jornada de Trabalho para os professores em regência de classe. Com isso, o professor passa a ter direito a hora-atividade de 20% para planejamento, correção e formulação de provas, entre outros. As jornadas de trabalho para professores vão variar de 20, 30 e 40 horas semanais. Os servidores ocupantes do cargo de técnico em educação terão jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Volto a ressaltar que o PCCR não anula as vantagens já adquiridas por meio do Estatuto do Magistério, garantindo, inclusive, a gratificação de 80% sobre a escolaridade do trabalhador da educação.
Apesar dos avanços contidos, o Plano ainda pode melhorar com discussões e diálogos, o que vem sendo praticando, frequentemente, mesmo com a decisão unilateral de alguns grupos em aprovar indicativo de greve. O que queremos é o melhor para a educação do Pará: alunos em sala de aula, com escolas bem equipadas e docentes bem remunerados. O que não podemos admitir é a intransigência de alguns que teimam em tentar impedir o avanço das conquistas da educação em nosso Estado. Por isso, recorro ao bom senso da categoria e conclamo a todos ao diálogo, pelo bem das crianças, adolescentes e adultos da educação pública em nosso Estado.
Socorro Coelho
Secretária de Estado de Educação (Seduc)
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