Governo anuncia medidas para garantir a volta às aulas
Da Redação
Agência Pará de Notícias
O governo do Estado anunciou, na tarde desta terça-feira (8),
as medidas administrativas que serão tomadas contra os professores que
descumprirem a decisão do juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara de Fazenda de
Belém, que determinou a ilegalidade da greve na rede pública estadual de
ensino. Entre as ações, estão o registro de falta aos servidores que
não obedecerem a sentença e não voltarem ao trabalho, além do desconto
dos dias parados.
O Estado também vai fazer a
substituição imediata dos docentes que estiverem na condição de
temporários em caso de falta às atividades laborais de sala de aula.
Também vai afastar as direções de diretores de ensino nas escolas onde
fique evidente o impedimento, por ação ou omissão, do acesso de alunos
aos estabelecimentos escolares, bem como dos professores que estiverem
retornando ao trabalho.
Segundo o secretário
especial de Estado de Promoção Social, Nilson Pinto, as medidas visam,
sobretudo, garantir o cumprimento da decisão judicial. O anúncio foi
feito durante entrevista coletiva de imprensa, no auditório do Centro
Integrado de Governo (CIG), da qual participaram ainda os secretários de
Administração, Alice Viana, e de Educação, Cláudio Ribeiro, além do
procurador geral do Estado, Caio Trindade.
Limites – Antes
de divulgar as medidas, Nilson Pinto fez um histórico sobre o processo
de negociação entre o governo do Estado e o comando de greve,
representado por integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação
do Pará (Sintepp). Ele citou as informações técnicas repassadas à
Justiça que mostram a limitação orçamentária estadual, as três reuniões
consecutivas com o juiz Elder Lisboa e a proposta feita sob a mediação
do magistrado, justificando a decisão do Tribunal de Justiça do Estado
(TJE) pela sentença.
“O governo do Estado, usando o
direito de constituição à educação, está implementando medidas claras
em caso de persistência do movimento grevista”, reforçou o secretário.
Com a publicação da sentença judicial na edição desta terça (8) do
Diário Oficial de Justiça, os professores não podem alegar
desconhecimento da decisão e, assim, adiar o retorno às atividades.
Nilson Pinto apresentou ainda números registrados pelo governo. Mais da
metade das escolas da área metropolitana está com atividades regulares e
2/3 delas no interior funcionam plenamente. Ainda assim, existem
unidades de ensino paralisadas. O governo chama atenção para os
professores concursados que estejam em estágio probatório. A possível
persistência desses servidores no movimento grevista poderá acarretar
danos à vida funcional do docente que ingressa no serviço público.
Orçamento – Na
coletiva, também foi feita uma recapitulação das medidas para garantia
da integralização do piso nacional docente de R$ 1.187. O adiantamento
de 30% do valor total do piso, feito já em setembro deste ano, ainda foi
reafirmado pela equipe de governo. Segundo Alice Viana, a atual receita
de R$ 1,3 bilhão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), já
executada pela Seduc, é comprometida em 97% com folha de pagamento, e o
restante com manutenção de escolas e infraestrutura.
"Teríamos um déficit de R$ 56 milhões para integralizar o piso
nacional", disse a secretária. A proposta de em até doze meses atualizar
o piso, a partir de janeiro de 2012, será mantida e concretizada com a
melhoria da arrecadação do Estado, caso o governo federal não garanta os
repasses para o pagamento. "Somente com o adiantamento dos 30% de
adiantamento do piso, oneramos em cerca de R$ 6 milhões por mês o
orçamento", informou Alice Viana.
"Agora temos que
garantir o cumprimento da sentença judicial. Só voltamos a dialogar com o
sindicato após o retorno dos professores às salas de aula", arrematou
Cláudio Ribeiro sobre a possibilidade de as negociações entre Estado e
categoria serem retomadas.
Ascom Seduc