ESCOLA ESTADUAL SANTO AFONSO - PARÁ

Intransigência do Sintepp leva Governo a Cortar o Ponto dos Grevistas

Para garantir o retorno imediato às aulas e evitar prejuízos aos estudantes da rede pública do ensino, o governo do Estado já aceitou 15 das reivindicações apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) em relação ao PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) -, além da pauta específica de 24 itens, dos quais 14 já foram atendidos, cinco estão em negociação e quatro foram aceitos parcialmente. Mesmo diante do avanço nas negociações, a direção do Sintepp se recusa a colocar em votação o fim da greve, cuja decisão foi adiada mais uma vez para uma assembleia da categoria nesta terça-feira (1°), às 17h, no CAN. Diante disso, a partir desta segunda-feira (31), o governo tomará as medidas administrativas cabíveis, como o corte de ponto dos professores que não comparecerem aos seus locais de trabalho. À comunidade escolar, o governo informa que vai cobrar com rigor a reposição das aulas, de forma a amenizar os prejuízos já provocados pela greve. Os dias parados serão descontados e somente após a reposição das aulas haverá o pagamento. Para isso será formada uma comissão por cada escola, para monitorar o cumprimento da reposição das aulas. A greve foi iniciada dois meses após o acordo que garantiu 6% de reajuste salarial para todo o funcionalismo, e um dia após a governadora Ana Júlia Carepa ter enviado à Assembleia Legislativa o PCCR, uma reivindicação histórica do magistério. A paralisação prejudica milhares de estudantes em todo o Pará, sobretudo os que farão vestibular este ano. Governo do Estado e pais de alunos têm apelado reiteradamente para que a direção do Sintepp suspenda a greve, uma vez que as negociações estão em pleno curso e não há intransigência por parte do governo, cuja disposição para negociar tem sido inquestionável desde o início. Retrospecto - No primeiro dia da paralisação, 7 de maio, em ato na Praça do Operário, em São Brás, a direção do Sintepp garantiu que os professores voltariam ao trabalho assim que fossem retomadas as negociações em torno do PCCR. Há mais de 20 dias, o governo negocia exaustivamente com a direção do sindicato, que sonega as informações sobre os avanços dessa negociação à categoria. Os sintomas da manipulação política da greve ficaram violentamente evidentes no dia 16 passado, durante a inauguração do complexo viário Júlio Cezar, quando um pequeno grupo de ativistas atirou pedra e grama no carro onde estava a governadora e precisou ser contido pela Polícia Militar. Uma dirigente do Sintepp admitiu à imprensa que estavam ali para "empanar" e "tirar um pouco do brilho da comemoração". As faixas pedindo "PCCR já!" também não tinham propósito, pois o governo já havia enviado o Plano à Assembleia Legislativa. No dia 17, o governo acatou a proposta apresentada pelo Sintepp para encerrar a greve, sem suspender a negociação. Em reunião com os professores, o secretário de Educação, Luís Cavalcante, entregou uma simulação dos contracheques, mostrando as vantagens que a proposta do PCCR vai garantir a 20 mil professores e técnicos em educação da rede estadual de ensino. A ideia equivocada de que o PCCR representará perdas de até R$ 600,00 no salário foi disseminada por uma simulação que omitia valores referentes às aulas suplementares e ao abono Fundeb. O documento, que não foi contestado pela direção do Sintepp, está disponível no portal da secretaria (www.seduc.pa.gov.br). Orçamento - No dia 19, em audiência pública na Assembleia Legislativa, o secretário adjunto de Gestão da Seduc, Carlos Alberto Leão, explicou a mais de 300 professores presentes que, no momento, não é possível incluir no PCCR os servidores administrativos e de apoio, cujo enquadramento se dará no PCCR dos demais servidores públicos do Estado, em discussão com a Intersindical. Ele informou que a folha de pagamento da Seduc, em abril, após a correção dos vencimentos dos servidores pelo salário mínimo, corresponde a mais de 80% do orçamento, o que torna essa inclusão inviável. O PCCR do magistério beneficia mais de 20 mil trabalhadores, como exige a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Nas negociações, o governo aceitou que os critérios para avaliação de desempenho prevista no PCCR sejam negociados com a categoria; garantiu progressão horizontal e uma vantagem pessoal por escolarização aos professores AD1 e AD2, manutenção dos direitos do Estatuto do Magistério e Regime Jurídico Único, permanência do abono Fundeb, das aulas suplementares e inclusão dos Especialistas em Educação no quadro permanente do Magistério da Educação Básica. Direito às aulas - Exasperados com a intransigência da direção do Sintepp, pais de alunos prejudicados pela greve procuraram o Ministério Público para pedir respeito ao direito de seus filhos terem aulas. Durante audiência, no dia 25, integrantes do Conselho Escolar da Escola Justo Chermont explicaram ao promotor a necessidade da volta imediata às aulas e de fiscalização rigorosa da reposição dos dias parados. No mesmo dia, em reunião intermediada por deputados, o governo cedeu em vários pontos para que a greve fosse suspensa, mas a direção do Sintepp novamente encaminhou pela manutenção da greve. Na quinta-feira (27), em reunião realizada na sede da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), em Belém, o governo aceitou a criação de uma vantagem pecuniária para os professores AD1 e AD2, último item no qual havia desacordo. Quatorze itens do Projeto de Lei do PCCR, que tinham discordância entre Seduc e Sintepp, já haviam sido acordados na Assembleia Legislativa na quarta-feira (26). No mesmo dia 27, estudantes protestaram em frente à Escola Antônia Paes da Silva, no bairro da Condor, exigindo aos professores que voltem às salas de aula. Cerca de 595 alunos de 5ª à 8ª séries estão sem aulas. No ensino médio, são 300 alunos prejudicados pela greve. Entre 2007 e 2010, o governo concedeu reajuste de 46,57% no vencimento básico do professor que trabalha em regime de 200 horas; realizou concurso público; garantiu auxílio alimentação aos profissionais da educação, e enviou à Assembleia Legislativa o PCCR. Todos esses fatos demonstram o compromisso do governo do Pará em manter o diálogo respeitoso com os profissionais da educação, enquanto a direção do Sintepp coloca objetivos político-eleitoreiros acima do bem estar da categoria e do futuro de milhares de jovens, que dependem do ensino público. Secom