A Assembleia Legislativa do Estado aprovou nesta semana o projeto que institui o Plano Estadual de Educação no Estado do Pará. O Plano, elaborado após a realização de conferências que abrangeram todas as regiões do Estado, no ano de 2008, estabelece as diretrizes e metas para a educação nos próximos dez anos.
De acordo com o projeto, aprovado à unanimidade pelos 31 deputados que participaram da sessão, a implementação do Plano será objeto de avaliações periódicas, em articulação com outros entes federados e com a sociedade civil. O poder legislativo poderá acompanhar a execução do Plano Estadual de Educação.
A primeira avaliação será feita no quarto ano de vigência da lei , cabendo à Assembleia Legislativa aprovar as medidas legais decorrentes, com vistas à correção de deficiências e distorções. As avaliações periódicas serão realizadas pelo Conselho Estadual de Educação, que estabelecerá os mecanismos necessários ao acompanhamento das metas constantes do Plano Estadual de Educação.
Os planos plurianuais do Estado serão elaborados de modo a dar suporte aos objetivos e metas constantes do Plano Estadual de Educação e dos respectivos planos decenais.
A implantação e a execução do Plano Estadual de Educação serão objeto de ampla divulgação para a Sociedade Civil. A lei será regulamentada no prazo de 180 dias a contar da data de sua publicação.
O Plano Estadual de Educação começou a ser elaborado pela Seduc em 2007, a partir de conferências regionais, que envolveram a comunidade escolar nos diversos municípios paraenses. Ao todo, foram realizadas 12 Conferências Regionais abrangendo os 143 municípios paraenses. As conferências elegeram cerca de 20 mil delegados e delegadas, escolhidos nas Conferências e/ou plenárias municipais.
Para o diretor de Ensino Médio da Seduc, Geraldo Donizzeti, destaca o caráter democrático do Plano. Em primeiro lugar ele foi construído a partir da Conferência Estadual de Educação, que foi realizada em 2008 e foi conseqüência de um desdobramento de pequenas conferências municipais e regionais. “É um plano que envolve não apenas alguns técnicos, mas a opinião de todo o Estado, então vale ressaltar este cunho aberto, democrático do Plano”.
O Plano reflete princípios aprovados na Conferência, como destaca o professor: a eleição direta nas escolas, envolvendo inclusive escolas municipais; a valorização dos educadores através de uma carreira que ele possa se ver no início atraído e ter um fim valoroso, e isso nós fizemos através do PCCR, então já estamos cumprindo o PEE. Além disso estabelecemos outras metas importantes, de formação, ligadas diretamente à formação do servidor, pois ele se sente valorizado. Tudo isso tendo como meta a melhoria da qualidade do ensino no Estado”.
Ascom/Seduc
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